Termos e Condições

1. Objeto

A Prisma disponibiliza uma plataforma de gestão de contratos com fornecedores (Software as a Service – SaaS), que permite às equipes de compras organizar documentos, acompanhar datas de vencimento, visualizar status de contratos e gerenciar o cadastro de fornecedores. Os planos disponíveis (Starter, Team e Enterprise) estão descritos na página de Soluções e no contrato firmado entre as partes.

2. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma requer o cadastro de uma conta empresarial. O Cliente é responsável por:

• Manter as credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.
• Notificar a Prisma imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais.
• Garantir que todas as informações fornecidas no cadastro sejam verdadeiras, precisas e atualizadas.

A Prisma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.

3. Planos e pagamento

Os planos de assinatura da Prisma são cobrados mensalmente, com os valores vigentes indicados na página de Soluções ou no contrato individual. As condições aplicáveis incluem:

• O pagamento é realizado por meio dos métodos disponíveis no momento da contratação (boleto, cartão de crédito ou transferência bancária).
• Em caso de atraso no pagamento, a Prisma poderá suspender o acesso à plataforma após notificação prévia.
• Reajustes de preços serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Não há reembolso de mensalidades já faturadas, salvo nos casos previstos em lei.

4. Uso adequado da plataforma

O Cliente se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos relacionados à gestão de contratos e fornecedores da sua empresa. São vedados, entre outros:

• Usar a plataforma para armazenar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros clientes ou sistemas internos da Prisma sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da plataforma.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Prisma.
• Utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados para extração massiva de dados da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marca e tecnologia da plataforma Prisma são de propriedade exclusiva da Prisma ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O uso dos serviços não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (contratos, cadastros, documentos) permanecem de sua propriedade. A Prisma não reivindica direitos sobre esses dados e os trata conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e manutenção

A Prisma empreende esforços para manter a plataforma disponível e em funcionamento adequado. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
• Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores externos ao nosso controle (falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior).
• O nível de disponibilidade acordado com clientes Enterprise está definido no contrato de nível de serviço (SLA) específico.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Prisma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas no contexto desta relação comercial. Considera-se informação confidencial qualquer dado técnico, comercial ou operacional não disponível ao público em geral.

9. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A Prisma poderá rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Após a rescisão, o Cliente terá acesso aos seus dados por 30 (trinta) dias para exportação, após o qual serão excluídos dos sistemas.

10. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações indica a aceitação dos novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 3548 9176
• Endereço: Rua Visconde de Pirajá 414, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22410-002
• Horário: Segunda a sexta, 9h – 18h, horário de Brasília